1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa decreta bloqueio de bens de ex-prefeito, ex-secretário, empreiteira e sócios por irregularidades nas obras da Arena Multiuso
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa decretou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Pedro Wosgrau Filho (PSDB), do ex-secretário de Planejamento, José Ribamar Krüger, e da construtora Endeal Engenharia e seus sócios. Ao todo, R$ 3,5 milhões devem ser bloqueados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados na construção da Arena Multiuso. A medida cautelar é resultado da ação do Ministério Público do Estado do Paraná (MP), que confirmou irregularidades nas obras do ginásio esportivo.
De acordo com a liminar concedida pela juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes ao MP, “há fundados indícios da prática de atos de improbidade administrativa” na licitação e execução da obra inacabada. A magistrada afirma, ainda, que o valor do bloqueio requerido na ação é baixo se comparado aos custos da Arena. “O valor pleiteado a princípio é bem abaixo do total da obra contratada e não executada corretamente, bem como se apresenta razoável e proporcional ante a impossibilidade de se aferir, neste exato momento, o total do prejuízo causado ao erário”, argumenta.
Com 15 aditivos no contrato, o valor da construção saltou 20% em relação ao preço inicial e chegou a R$ 8,7 milhões no fim do mandato de Wosgrau. O pedido da indisponibilidade de bens busca salvaguardar a devolução dos recursos aplicados indevidamente na obra. O valor do ressarcimento será definido no decorrer do processo, quando a Justiça quantificar o prejuízo aos cofres públicos resultantes da Arena.
Apesar do contrato aditivado ultrapassar R$ 8,7 milhões, a Endeal Engenharia alega ‘jamais ter recebido este valor’ da Prefeitura, conforme entrevista ao Jornal da Manhã da última terça-feira. A empreiteira foi uma das principais doadoras da campanha que garantiu o segundo mandato a Wosgrau, em 2008, e injetou R$ 55 mil na reeleição do ex-prefeito.
improbidade
Juíza aponta ‘lesão grave’ ao erário em obras da Arena
Juíza aponta ‘lesão grave’ ao erário em obras da Arena
A juíza da 1ª Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina Gomes, afirma que os indícios apontam ‘lesão grave’ ao erário nas obras da Arena Multiuso. “Verificada a notícia de lesão grave e de reparação incerta (obra mal executada e atrasada há anos – iniciada em 2008), autorizada está a decretação de indisponibilidade pretendida”, argumenta na decisão. Além das irregularidades na licitação e da estagnação das obras, o Ministério Público expôs a baixa qualidade do complexo esportivo, que possui banheiros transparentes, infiltrações de água e salas sem ventilação.
Fonte: JMNEWS
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