Depois de uma ampla campanha educacional para
que os proprietários mantivessem seus terrenos limpos, a prefeitura de Ponta
Grossa será mais rígida com quem não cuida de seu imóvel não edificado. A
proposta do município, que será enviada para a Câmara Municipal nesta
terça-feira (19), é aumentar a alíquota do IPTU em 50% - calculado a partir do valor venal de
cada propriedade imobiliária - sobre os imóveis baldios que não estiverem bem
cuidados. Se aprovada pela Câmara Municipal, a regulamentação valerá a partir
do próximo ano.
“A nossa intenção é cobrar dos proprietários a
regulamentação dos terrenos baldios, para que eles sejam bem cuidados, e não
aumentar o valor IPTU. É muito fácil o
proprietário se livrar dos 50% no aumento do IPTU: bata cuidar do seu
terreno, mantendo-o limpo e cercando-o com muros e calçadas”, disse o prefeito
Marcelo Rangel, que salientou que um imóvel não edificado bem cuidado não
sofrerá o reajuste de 50%. De acordo com o prefeito, a rigidez da lei é para
que os terrenos baldios sejam edificados ou bem cuidados. A legislação cobra,
além da limpeza do terreno, muro e calçada.
Segundo o secretário de Planejamento e
presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa
(Iplan), João Ney Marçal, a regulamentação da lei sobre terrenos baldios também
trará restrições no uso do imóvel não edificado. A partir disso, o imóvel que
estiver abandonado, sem cuidados, sem muro e calçadas, fica impedido pela
prefeitura de instalar um outdoor, por exemplo. Já o terreno que estiver nas
devidas condições, terá o IPTU reajustado de acordo com a inflação.
A prefeitura lembra que deixar de cuidar de um
terreno não-edificado pode causar ao proprietário multas, além de causar
transtornos para os vizinhos, que sofrem com o descuido. O Código de Postura do
Município é claro ao afirmar que a limpeza dos terrenos é de responsabilidade
do proprietário. O descaso dos proprietários que abandonam o terreno causa
transtorno para vizinhos, que reclamam dos incômodos e perigos causados pela
falta de cuidado dos terrenos. De acordo com o Centro de Zoonoses da
Prefeitura, a falta de limpeza pode gerar diversos problemas em virtude do
acúmulo de lixo e entulho e do crescimento do mato. Esses fatores facilitam a
proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos.
fonte>PMPG
COMENTÁRIO:
Louvável a iniciativa da nossa Prefeitura para tentar minimizar a situação "secular" que convivemos, com respeito aos terrenos abandonados. Dois pontos positivos: pune o proprietário que não respeita o Código de Posturas e aumenta a arrecadação da Prefeitura. Resta saber se "todos" os proprietários dos terrenos abandonados serão taxados, ou se esbarraremos naquela situação corriqueira de falta de fiscalização por falta de funcionários.
Esperamos também que o senhor Prefeito Municipal não se esqueça da lei nº 37/12 assinada pelo próprio prefeito no início de sua gestão, que acena com possibilidade de "desapropriação" de terrenos abandonados para a construção de casas populares.
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