CALÇADAS É O TEMA
Com a entrada em vigor da lei que define as novas regras para as calçadas na cidade de São Paulo na data de hoje (09) lembramos dos passeios da nossa Vila Ana Rita e por extensão de toda Ponta Grossa. Falta mais boa vontade dos proprietários na manutenção em boas condições de acessibilidade de suas calçadas e talvez uma lei municipal que faça com que os mesmos deixem-nas conservadas. Solicitamos à Câmara Municipal uma informação sobre a existência de alguma lei ou determinação do executivo sobre o assunto. Enquanto não nos respondem, vamos mostrar alguns aspectos da lei em São Paulo e preocupações de cidadãos de outros municípios.
Em São Paulo:
A nova lei estabelece que os donos e inquilinos sejam responsáveis pela construção, reforma e manutenção das calçadas. O descuido vai gerar multas pesadas, de R$ 300 por metro linear.
Os pedestres também vão poder denunciar calçadas mal conservadas pelo telefone 156 ou pela internet.
A nova legislação que triplica a multa mínima para calçadas esburacadas, sujas e com obstáculos já pode começar a ser aplicada. O morador que não acabar com buracos no passeio na frente de casa, por exemplo, pagará no mínimo R$ 300 - o valor anterior era de R$ 96,33
De autoria do vereador Domingos Dissei (PSD), a Lei 15.442 também determina que a área da calçada destinada à passagem dos pedestres passe de 0,9 metro para 1,2 metro. E esse espaço não poderá ser obstruído por lixeiras, postes de luz ou mesmo árvores.
A sujeira também será vistoriada - e renderá multa de R$ 4 por m². Nesse caso, o morador poderá ser autuado não só por folhas não varridas encontradas no trajeto do pedestre, como por sacos de lixo colocados nas calçadas com muito tempo de antecedência em relação à coleta prevista.
Inicialmente, o cumprimento das novas normas ficará a cargo dos 700 fiscais da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, mas a pasta prevê a contratação de funcionários terceirizados para ajudar a identificar os problemas. A justificativa é de que eles não darão conta de fiscalizar o cumprimento das demais leis se tiverem de checar todas as calçadas
Para atender a população e sanar as dúvidas mais frequentes quanto à nova legislação, a prefeitura criou o Disk-Calçadas, um programa que treinou 200 funcionários de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O telefone é o 156.
Foto na Rua Rodolfo Serzedelo - Ponta Grossa - Paraná - Vila Ana Rita
Luiz Carlos de Almeida
Em 09 janeiro 2011
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