Está em fase final o projeto de lei da Secretaria Municipal de Planejamento que vai alterar as regras para a construção de calçadas em Ponta Grossa. As entidades que compõe o Conselho da Cidade já estão com a minuta do projeto em mãos e, na segunda-feira (30), irão avaliar as mudanças propostas pela Prefeitura.
A intenção do Governo Municipal é solucionar um problema história da cidade, construída sem planejamento e com gargalos de mobilidade aos pedestres. Entre as principais alterações que serão debatidas pelos conselheiros e incluídas no projeto de lei estão: a largura dos passeios, o material utilizado neles e as multas pela falta de conservação dos proprietários.
Vinculado à Secretaria de Planejamento, o Departamento de Urbanismo adiantou que haverá um novo padrão que os proprietários deverão seguir. “A intenção é que sejam criados padrões de revestimento que contenham características derrapantes e facilitem a mobilidade e a segurança do transeunte”, informou, via assessoria de imprensa. “Já as larguras deverão ser definidas de acordo com o fluxo de pessoas que passam regularmente por determinadas regiões”, detalhou o órgão.
A proposta da Prefeitura também traz novos conceitos que deverão ser aplicados nos passeios, como a definição de três faixas. Na prática, as calçadas terão uma faixa de serviço, que será a mais próxima ao meio-fio, uma faixa livre e uma faixa de acesso. Representante da Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Ponta Grossa (AEAPG) no Conselho da Cidade, Fábio Dias explica como estes conceitos irão funcionar. “A faixa de serviço serve como uma proteção para o pedestre, para dar segurança, para ele não ficar rente à guia e exposta ao trânsito. Já a faixa livre é aquela que será usada efetivamente pelos transeuntes. Por fim, a faixa de acesso será aonde os comerciantes, por exemplo, poderão dispor seu mobiliário, como cavaletes, mesas, entre outros”, comenta. A largura das faixas, em discussão no Conselho, deve ficar entre um metro para a primeira, próxima ao meio-fio, e um metro e vinte centímetros no mínimo para a faixa livre. Além dos passeios a serem construídos, as novas regras deverão ser cumpridas pelos proprietários de calçadas que já existem. O projeto deve estabelecer um prazo, ainda não definido, para a adaptação.
Lei atende anseios de comerciantes
As mudanças na legislação sobre as calçadas vai de encontro com uma reivindicação da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg). A entidade, que também faz parte do Conselho da Cidade, tem discutido internamente o problema dos passeios no município e tem uma campanha própria para conscientizar os comerciantes sobre a conservação destes locais. A Acipg já fez reuniões com vereadores sobre o tema, onde apresentou conflitos da legislação atual com a realidade da cidade. A entidade estará presente na reunião da próxima segunda-feira. A expectativa é que o projeto seja encaminhado em novembro à Câmara
Fonte: Jornal da Manhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário