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sexta-feira, 8 de maio de 2015

TERRENOS ABANDONADOS SÃO ALVOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PONTA GROSSA



A Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai enviar à Câmara Municipal projeto de lei que penaliza os proprietários de terrenos baldios que não limpam suas propriedades, com o aumento do valor da multa existente. As reclamações são muitas e a Prefeitura Municipal não dispõe de condições de limpeza, pois a responsabilidade é dos proprietários.  Pelo atual Código de Posturas do Município a multa para terrenos sem edificações chega ao valor de  R$ 64,00 e R$ 128,00 em caso de reincidência, lançados no carnê do IPTU. 
Já existe uma lei de desapropriação de imóveis sem utilidade pública, mas não é aplicada.

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