MAPA DA VILA ANA RITA
terça-feira, 15 de outubro de 2013
RUA RODOLFO SERZEDELO - PROBLEMAS DE PASSEIO OBSTRUÍDO (115)
Numa breve caminhada na Rua Rodolfo Serzedelo registramos várias situações de desrespeito ao Código de Posturas de Ponta Grossa e consequentemente ao cidadão que circula pelas nossas calçadas e tem o direito de andar em segurança. As imagens acima retratam claramente a situação;
Código de Posturas:
Art. 19: Os moradores são responsáveis pela construção, manutenção e limpeza do passeio fronteiriço à sua residência.
Art.44: É proibido embargar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ...
Art.45: Compreende-se na proibição do artigo anterior, o depósito de quaisquer materiais , inclusive de construção, nas vias públicas em geral.§ 1º - Tratando-se de materiais cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, a mesma será tolerada, bem como a permanência do material na via pública com um mínimo prejuízo ao trânsito por tempo não superior a 3(três) horas.
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