RUA ANÍBAL THEÓPHILO
Cada precipitação um pouco acima do normal provoca susto e prejuízos aos moradores desse trecho de baixada da Rua Fagundes Varela. Além do volume de água, nessa última semana, terra e pedregulhos lançados de passeio descuidado na Rua Aníbal Theófilo, provocaram o entupimento dos bueiros da Rua Fagundes Varela, tornando a situação insustentável. Segundo os moradores da região, já foi solicitado à autoridade competente uma solução para o problema e nada foi feito. Soluções sugeridas:1) a prefeitura deveria inquerir o morador responsável por esse passeio, a conservá-lo em mínimas condições de evitar a descida de pedregulhos e terra em direção aos bueiros da Rua Fagundes Varela. 2) No final da Rua Aníbal Theófilo confluência com a Rua Fagundes Varela existe um único imóvel que se interpõe a uma ligação eventual à Rua Dom Bosco. Sugestão: desapropriação desse imóvel para se efetuar a ligação entre essas duas ruas ( Aníbal Theófilo e Dom Bosco), proporcionando com isso o desafogo natural da enxurrada que acumula na Rua Fagundes Varela.
Eis itens da Lei de Desapropriação:
Lei de Desapropriação - Decreto-lei 3365/41 | Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941
Art. 1o A desapropriação por utilidade pública regular-se-á por esta lei, em todo o território nacional.
Art. 5o Consideram-se casos de utilidade pública:
i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização;
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