Muitos são os terrenos abandonados com falta de conservação em
nossa cidade e em nossa Vila Ana Rita. A orientação (sic) da Prefeitura
Municipal é para que seja feita uma denuncia e após a Vigilância Sanitária
tomará as medidas necessárias. Transcrevemos abaixo matéria do jornalista
Michael Ferreira do JMNEWS publicado na edição de hoje (12) sobre o assunto.
"A partir da denúncia, a Vigilância
Sanitária convoca o proprietário a realizar a limpeza. Se em 30 dias isso não
for providenciado, ele é multado e a limpeza é realizada pela Prefeitura. Caso
a taxa não seja paga, o débito é inscrito na Dívida Ativa do município e o
proprietário pode ser cobrado judicialmente. Orientações sobre o cuidado com o
terreno e pedidos para proprietários que façam a limpeza regularmente são
realizadas constantemente pela Vigilância Sanitária de Ponta Grossa."
Falta
de conservação pode render multa de R$ 500
"O
Código de Posturas do Município diz que a limpeza dos terrenos é de
responsabilidade do dono do lote e que a falta de conservação pode resultar em
multas de até R$ 500 ao proprietário do terreno. Qualquer cidadão pode denunciar
o caso de terreno abandonado, fornecendo o endereço e, de preferência, o nome
do proprietário para a fiscalização. A denúncia deve ser protocolada na Praça
de Atendimento da Prefeitura de Ponta Grossa. É importante que o denunciante
guarde o protocolo de atendimento para cobrar providências junto ao poder
público. "
Somos
completamente contrários a essa postura da Prefeitura Municipal de somente agir
após uma denúncia. O que falta é um órgão fiscalizador dentro do poder
executivo de nosso município. Poucos são os cidadãos que tem tempo e disposição
de se deslocar até a Prefeitura Municipal para efetuar uma denúncia desse
quilate. Afinal pagamos nossos impostos para que?
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