O prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) vetou no último final de semana o projeto de lei que regulamenta o serviço de moto-táxi no Município, de autoria do vereador Edilson Fogaça (PTN). Em sua justificativa, Wosgrau alegou que o veto se deve em função de a lei ser considerada contrária ao interesse público. “Destaca-se a potencialidade de acidentes de trânsito que esse tipo de atividade pode causar: uma vez que o passageiro do moto-táxi está exposto aos perigos do trânsito, crescentes em escala geométrica como atestam as inúmeras estatísticas no setor, certamente corre risco de vida, com traumas altamente debilitantes e, até mesmo, a morte”, alegou, informando ainda que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo Procurador-Geral da República, contra a Lei 12.009/2009, que regulamentou a atividade no país.
O vereador Edilson Fogaça disse que irá trabalhar na Câmara Municipal para derrubar o veto. Segundo ele, na próxima semana a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) emitirá parecer contrário ao veto.
Fonte: blogdojohnny
Parabéns ao sr. Prefeito Municipal pela coragem e ousadia em tal decisão.
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